ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão.

Essa ruptura de antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório – o dos direitos humanos. A construção de novas relações adulto-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.

O relatório da CPI de 1993 sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil provocou a mobilização e conscientização de importantes setores da sociedade civil, do executivo, legislativo e judiciário, da mídia e de organismos internacionais.

As violências sexuais contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e tem mobilizado diversos seguimentos sociais, no sentido de pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação dos direitos humanos. Podemos entender esta forma de violência como englobando tanto situações de abuso sexual intrafamiliar que se caracterizam como não possuindo um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está nitidamente presente.

De acordo com Faleiros (2000), as violências sexuais contra crianças e adolescentes sempre se manifestaram em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de sexualidade humana, compreensão sobre relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias no interior das estruturas sociais e familiares. Desta forma, devemos entendê-la “em seu contexto histórico, econômico, cultural e ético”.

A violência sexual contra crianças e adolescentes traz consequências físicas, psicológicas e sociais. Importante se faz o envolvimento de toda a sociedade em busca de alternativa para combater este mal que tanto sofrimento causa às vítimas.

O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990 reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado.

O projeto destaca a importância de oportunizar acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes vítimas, dando-lhes a oportunidade de elaborar e superar a situação vivida, bem como prevenir a reincidência. É fundamental trabalhar as marcas que ficam na vida da criança e adolescente, possibilitando resignificar esta experiência dolorosa e desamparadora que é a situação de violência sexual.

Diante da gravidade das consequências desencadeadas pela violência sexual, de caráter hediondo e que precisa de acompanhamento psicológico, intervenção imprescindível aos cuidados de crianças e adolescentes vítimas, o projeto que terá praticamente 80% do custo na área de recursos humanos visa preencher a lacuna da falta de acompanhamento psicológico as vitimas de violência sexual no município de Piracicaba.

O CREAS, órgão que atua de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS realizando atendimento no campo da violação dos direitos, abrangendo atendimento socioassistencial, não contempla o acompanhamento psicológico, o qual não está Tipificado na Política de Assistência Social. Desta forma, os pais e ou responsáveis receberão orientações psicossociais nos CREAS I e II e na Equipe de Proteção Social Especial da Média Complexidade e quando necessário à criança e o adolescente será encaminhada para o acompanhamento psicológico ofertado pelo projeto.

O projeto atendeu em 2019, 93 crianças e adolescentes, sendo 67 do sexo feminino e 26 masculinos, cujas situações chegaram ao projeto encaminhado pela Equipe de Proteção Social Especial da Média Complexidade, CREAS I e II, sendo que houve exceção no que se refere ao atendimento a alguns casos da Alta Complexidade (Casa do Bom Menino, Lar Franciscano e Família Acolhedora).

O acompanhamento psicológico de crianças vítimas de violência sexual é essencial e imprescindível, e é desenvolvido de acordo com a necessidade de cada criança, pois não é possível generalizar os efeitos do abuso sexual para todas as crianças, uma vez que a gravidade e a quantidade das consequências variam de caso a caso de acordo com a experiência vivida pela vítima.

Piracicaba conta com um CAPS I, para atender toda demanda de Saúde Mental do município, com alta demanda reprimida, priorizando os casos de transtornos mentais graves, ficando sem agenda para priorizar os atendimentos de todas as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Desta forma, 85% do custo na área de recursos humanos do projeto visa preencher a lacuna da falta de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Piracicaba.

Considerando a demanda do município, apontada abaixo nos dados estatísticos, e que não se trata de prioridade integral de atendimento do CAPS I, este projeto se justifica por ser de grande relevância para as vitimas e principalmente para o município de Piracicaba pelo fato de atender demanda prioritária de violações de direitos (abuso e exploração sexual), articulado com a rede de atendimento à criança e ao adolescente, sendo essencial o acompanhamento psicológico com uma intervenção diretiva, estruturada e orientada para redução/ eliminação dos sintomas, dos níveis de estresse, e do sofrimento psíquico, promovendo uma intervenção mais dinâmica e pontual no acompanhamento as vítimas e principalmente a contribuir para a diminuição da reincidência e/ou reprodução da violência sofrida.

Perfil da população atendida no projeto em 2019:

• 04 crianças de 0 a 05 anos e 11 meses do sexo feminino.
• 04 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses do sexo masculino.
• 22 crianças de 6 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino.
• 14 crianças de 6 a 11 anos e 11 meses do sexo masculino.
• 41 adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino.
• 8 adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino.

Total: 93 crianças e adolescentes, sendo 67 do sexo feminino e 26 do sexo masculino. Do total de 93, 50 se declararam branca, 36 parda, 1 preta, 1 Amarela e 5 indefinida.

Dados Estatísticos:

Referente ao Município de Piracicaba:
2018 – de Janeiro a Dezembro foram notificados no Conselho Tutelar I e II 98 casos de Abuso Sexual e 4 de Exploração Sexual, Totalizando 102 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

2019 – de Janeiro a Junho foram notificados no Conselho Tutelar I e II 87 casos de Abuso Sexual e 3 casos de exploração sexual, totalizando 90 casos somente no primeiro semestre de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: Relatório de Fechamento do Conselho Tutelar I e II.

De Fevereiro a Dezembro de 2019 o projeto Acompanhamento Psicológico às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual atendeu 93 crianças e adolescentes.

Fonte: Relatório Consubstanciado de Prestação de Contas Enviado ao IMA.

No Brasil, o Disque 100 recebeu 18.633 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Fonte: Ministério da Mulher, da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos, sendo que 3.087 casos são do Estado de São Paulo, o que representa 16,57%.

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