APCAVVS

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Historicamente constituído a relação de poder e violência sobre crianças e adolescentes, quando a infância e a adolescência não eram consideradas sujeitos de direito e muito menos que necessitava de atenção e de olhares peculiares e não tinha um lugar na estrutura familiar. Seus direitos foram sendo construídos em tempos históricos distintos, somente no século XX, na década de 1970 com a publicação do livro “História Social da Infância e da Família” ARIÈS (1981), o conceito da infância teve a devida atenção por historiadores europeus e americanos, considerando seu contexto social e econômico de acordo com sua idade, começando nesse período a compreensão das necessidades própria da idade, que até então era considerado um mini adulto.

 

 

 

A concepção da infância de hoje é decorrente de constantes transformações socioculturais, na qual mudaram os valores, os significados, as representações e papéis das crianças e dos adolescentes dentro da sociedade.

 

 

 

 

Após séculos de transformação houve o reconhecimento dos  processos importantes de amadurecimento afetivo, físico, social, cultural e a construção da subjetividade do indivíduo, porém são reconhecimentos constantemente lesados e que devem estar em permanente vigilância, pois a integridade, os direitos e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes sofrem violações externas e internas, cabendo  as famílias, a comunidade e a sociedade a vigilância, sensibilização e a proteção integral e promover o desenvolvimento biopsicossocial.

 

O que é violência sexual?

A violência sexual é definida pela OMS como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais.

 

O que é abuso sexual?

É todo o ato ou brincadeira sexual, relação hetero ou homossexual, em que o agressor (adulto) tenha mais consciência do que a criança ou do que o adolescente sobre o que está fazendo. A intenção é estimular a criança ou o adolescente sexualmente, bem como utilizá-las para obtenção de satisfação sexual do abusador. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou adolescente por meio da violência física, de ameaças ou de induções de sua vontade. (FIOCRUZ/ENS/CLAVES, 1994 – adaptado).

 

 

Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão.

 

 

Essa ruptura de antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório, dos direitos humanos.

Permitindo a construção de novas relações adulto-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.

 

As violências sexuais contra crianças e adolescentes acontecem no mundo e tem mobilizado diversos seguimentos sociais, no sentido de pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação dos direitos humanos.

 

De acordo com Faleiros (2000), as violências sexuais contra crianças e adolescentes sempre se manifestaram em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de sexualidade humana, compreensão sobre relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias no interior das estruturas sociais e familiares. Desta forma, devemos entendê-la “em seu contexto histórico, econômico, cultural e ético”.

Esta forma de violência englobado as situações de abuso sexual que se caracterizam como não possuindo um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está presente.

O Brasil registrou ao menos 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018, o maior índice de notificações já registrado pelo Ministério da Saúde, segundo levantamento obtido pelo GLOBO.

Esses números é o dobro do que foi registrado em 2011. Equivalendo a mais de três casos por hora –

Em 2018 os agentes de saúde passaram a ter a obrigação de computar atendimentos. De lá para cá, os números crescem ano a ano, e somam um total de 177,3 mil notificações em todo o país (2020).

Infográfico do Ministério Público – PR

 

Segundo os números do Ministério da Saúde, dois terços dos episódios de abuso registrados em 2018 ocorreram dentro de casa. Em 25% dos casos, os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima, em 23%, o pai ou padrasto.

A violência sexual contra crianças e adolescentes traz consequências físicas, psicológicas e sociais. Importante se faz o envolvimento de toda a sociedade em busca de alternativa para combater este mal que tanto sofrimento causa às vítimas.

A violência é um custo arcado  por toda a sociedade. Os maus-tratos na infância representam uma doença médico-social que está assumindo proporções epidêmicas no mundo.

O abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos tipos de violência  mais frequentes e cruel que pode existir, apresentando implicações médicas, legais e psicossociais gravíssimas, exigindo atenção imediata de toda a sociedade.

A violência desencadeia problemas sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos durante toda a vida, podendo apresentar também comportamentos prejudiciais à saúde. De modo geral, se manifesta por meio do
abuso de substâncias psicoativas, do álcool e outras drogas e da iniciação, precoce à atividade sexual, tornando-os mais vulneráveis à gravidez, à exploração sexual e à prostituição. Além dos problemas de saúde mental, física e social, podendo desencadear ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo desempenho na escola e nas
tarefas de casa, alterações de memória, doenças sexualmente transmissíveis, aids, o aborto espontâneo, comportamento agressivo, violento e tentativas de suicídio.

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMA DE
VIOLÊNCIA SEXUAL – APCAVVS

 

Diante desse fato tão bárbaro que é o aumento de violência sexual contra criança e adolescentes, o projeto APCAVVS é oportuno e visa promover eliminação, redução, elaboração e superação da situação vivida, bem como prevenir a reincidência.

Sendo fundamental trabalhar as marcas que ficam na vida da criança e adolescente, possibilitando resignificar esta experiência dolorosa e desamparadora que é a situação de violência sexual.

Diante da gravidade das consequências desencadeadas pela violência sexual, de caráter hediondo e que precisa de acompanhamento psicológico, intervenção imprescindível aos cuidados de crianças e adolescentes vítimas, suprindo a a lacuna da falta de acompanhamento psicológico as vitimas de violência sexual no município de Piracicaba.

 

O projeto atendeu:
  • 2019: 93 crianças e adolescentes; 
  • 2020: 70 crianças e adolescentes; 

Porque crianças e adolescentes precisam de atendimento?

O acompanhamento psicológico de crianças vítimas de violência sexual é essencial e imprescindível, e é desenvolvido de acordo com a necessidade de cada criança, pois não é possível generalizar os efeitos do abuso sexual para todas as crianças, uma vez que a gravidade e a quantidade das consequências variam de caso a caso de acordo com a intensidade da violência sofrida.

Quais são as conseqüências do abuso e da exploração sexual na vida das vítimas?

Devemos ficar atentos aos sinais:

Independente da forma de abuso ou de exploração sexual, sempre haverá traumas que podem ser irreversíveis, ou seja, o sofrimento poderá permanecer para sempre na vida dessas crianças e adolescentes que não receberam atendimento específico para eliminação e superação dos traumas.

As reações podem começar imediatamente ou depois de um tempo.

  • Ansiedade excessiva;
  • Presença de pesadelos, conversas ou gritos durante o sono;
  • Dificuldade ou medo de dormir;
  • Perda ou excesso de apetite repentino;
  • Fazer xixi na cama (enurese noturna), ou problemas intestinais;
  • Presença de sangramentos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, infecções ou dores na região genital e abdominal;
  • Comportamento muito agressivo ou muito isolado;
  • Dificuldade de aprender na escola, quando antes aprendia com facilidade;
  • Dificuldades de concentração;
  • Comportamento extremamente tenso, em “estado de alerta”;
  • Comportamentos muito infantis para a idade;
  • Tristeza, abatimento profundo ou choro sem causa aparente;
  • Comportamento sexualmente explícito (ao brincar, demonstra conhecimento sobre sexualidade inapropriado para a idade);
  • Masturbação visível e contínua, brincadeiras sexuais agressivas;
  • Relutância em voltar para casa;
  • Ausência na escola por vontade dos pais;
  • Descaso com as atividades escolares, poucos amigos;
  • Não confiar em adultos, especialmente os que lhe são próximos;
  • Idéias e tentativas de suicídio;
  • Auto-flagelação, ou seja, machucar-se por vontade própria;
  • Fugas de casa;
  • Hiperatividade, ou seja, não consegue parar de se mexer, entre outros

“Nenhuma forma de violência contra a criança é justificável e toda violência pode ser prevenida.”

Informe General de Naciones Unidas sobre la violencia contra los niños y niñas, 2007

Quebrando barreiras!

É preciso denunciar e exigir que a criança ou adolescente receba os cuidados médicos necessários e o tratamento psicológico para que possa se recuperar da violência e eliminar ou reduzir os traumas.

O que fazer no caso que identique que criança ou adolescente está sofrendo o abuso ou a exploração sexual?

Antes de mais nada é entender que não denunciar o abuso ou a exploração sexual pode ser fatal!

A denúncia é a única forma e a mais correta de se impedir que o abusador continue a praticar seus atos e que a criança e adolescentes recebam o devido atendimento.

Todos somos responsáveis e temos o dever de denunciar e proteger.

E, se você teve conhecimento ou suspeitou que uma criança ou adolescente está sendo abusada(o) sexualmente, mas não denunciou, corre o risco de sofrer penalidades.

 

O ECA preconiza no Art. 245 – Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção a saúde e de Ensino Fundamental, pré escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente:

Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Se você é pai, mãe ou familiar e descobriu que está ocorrendo o abuso sexual:

Em primeiro lugar acredite na criança e no adolescente, ofereça seu apoio, promova a segurança e procure o Conselho Tutelar para fazer a denúncia.

Maus tratos na infância não provocam apenas traumas psicológicos reversíveis. Mas também danos permanentes no desenvolvimento e nas funções cerebrais. Scientific American

O projeto APCAVVS acontece a mais de 4 anos na cidade de Piracicaba e propicia Acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visando à redução dos danos psicológicos e a prevenção da reincidência.

Clique aqui!

 

 

 

 

Fonte:

Ministério da Mulher, da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos.

Relatório de Fechamento do Conselho Tutelar I e II.

Relatório Consubstanciado de Prestação de Contas Enviado ao IMA.

Dados no Município de Piracicaba:

2018: 102 casos de Violência Sexual contra crianças e adolescentes

2019 – Primeiro Semestre: 90 casos de Violência Sexual contra crianças e adolescentes,

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